Intervenções - 2021 / 2025

Fidélia Pissarra | 6ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda

• Fidélia Pissarra - membro efetivo do Grupo do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Guarda •

Intervenção realizada na 6ª Sessão da Assembleia de Freguesia da Guarda do mandato autárquico compreendido entre os anos de 2021 e 2025, a 29 de setembro de 2022, no período da ordem do dia, nomeadamente no ponto referente à análise e debate sobre as propostas (Provedor do Bairro e Orçamento Participativo), para apontar diversas falhas na redação do regulamento da figura do Provedor do Bairro da Freguesia, particularmente na matriz impressa ao mesmo, a saber:

• A título gratuito e sob escrutínio, exclusivo, da Junta de Freguesia, sobre cujos critérios de seleção e “recrutamento” nada é, previamente, definido, expurgando o processo de qualquer mecanismo que assegure a sua transparência ou nele inscreva qualquer virtuosidade.

• A figura do provedor de Bairro descrito assemelha-se, excessivamente, a uma figura que promove a fiscalização dos costumes e da convivência.

• Este provedor de bairro, pode até fiscalizar - porque é de fiscalizar que aqui se trata - qualquer bairro que não o seu.

• O executivo quer transferir para este “provedor”, escolhido arbitrariamente, o que nunca se lembrou de transferir para as Associações de Moradores.

Ainda que, a 25 de setembro de 2020, o GPS AFG tenha dado o seu contributo para a génese de uma proposta à Junta de Freguesia da Guarda na criação da figura do Provedor do Freguês - muito diferente da figura que agora surge - o mesmo grupo considera que este regulamento não serve nem está em condições vir a ser votado.

Pelo exposto, o GPS AFG propôs que a proposta de Regulamento em apreço fosse, previamente, sujeita a debate e trabalho conjunto entre todos os Grupos parlamentares, em sede da Comissão Permanente da Assembleia, tendo em vista o seu retorno à análise e votação dos membros desta Assembleia já na próxima Sessão da Assembleia de Freguesia, sendo que se assim não fosse, naturalmente, não restava outra hipótese ao GPS AFG senão votar contra a presente proposta.

Neste sentido, a Junta de Freguesia acedeu ao apelo do GPS AFG e informou que a proposta em análise transitará para a Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia, por forma a garantir a análise e construção da proposta de regulamento, de acordo com os contributos que venham a ser prestados pelos diversos Grupos Parlamentares e conforme a proposta elencada pelo GPS AFG.

[VER VÍDEO DA INTERVENÇÃO]

[VER TEXTO DA INTERVENÇÃO]